Direito do Consumidor

Advogado do Consumidor

CONSUMIDOR, você sabia que há um limite para a cobrança de dívidas? Pois é, uma vez superado o prazo prescricional de dívidas consideradas de consumo (bancos, cartões de crédito, lojas, etc.) que é de 5 anos, o credor não pode mais entrar com ação judicial nem manter o CPF nos órgãos de proteção ao crédito. Esse é o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e significa que aquelas ligações diárias e perturbadoras, com mensagens excessivas e ameaçadoras, e que causem constrangimento, podem ser consideradas abusivas, nos termos do que prevê o Código de Defesa do Consumidor. Importante ter em mente que a dívida, uma vez prescrita, não pode mais ser objeto de negativação, tampouco cobrada judicialmente.

Empresas, bancos e planos de saúde não podem transferir o prejuízo para você.

Se você foi vítima de cobrança indevida, fraude, negativa de atendimento ou falha na prestação de serviços, pode ter direito à reparação dos danos sofridos.

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Cada situação é analisada com estratégia e foco em resultado para o cliente.

  • Golpes bancários e fraudes via PIX

    Recuperação de valores transferidos em golpes e responsabilização do banco.

  • Negativação indevida

    Retirada do nome do SPC/Serasa e indenização pelos danos sofridos.

  • Problemas com planos de saúde

    Negativa de cobertura, reajustes abusivos e cancelamento unilateral.

  • Contratos bancários abusivos

    Revisão de juros, tarifas indevidas e cláusulas leoninas.

  • Cancelamento e atraso de voos

    Indenização por danos materiais e morais em viagens.

  • Bagagem extraviada

    Reparação por bagagens perdidas, danificadas ou violadas.

  • Cobranças indevidas

    Devolução em dobro de valores cobrados de forma irregular.

  • Interrupção de serviços essenciais

    Energia, água, internet e telefone cortados sem aviso ou motivo.

  • Produtos com defeito oculto

    Troca, restituição ou indenização por produtos com vício.

  • Atraso na entrega de compras online

    Responsabilização da loja e ressarcimento ao consumidor.

  • Superendividamento

    Renegociação judicial de dívidas com proteção do mínimo existencial.

Sobre o advogado

Lucas de Godoy é advogado especialista na defesa contundente e estratégica nas esferas do Direito Civil e do Direito do Consumidor.

Com uma atuação combativa e altamente especializada, seu foco é enfrentar grandes corporações — como instituições financeiras, operadoras de saúde, companhias aéreas e empresas de serviços essenciais — para reverter injustiças, combater práticas abusivas e garantir a máxima reparação aos seus clientes.

O Dr. Lucas entrega uma advocacia humanizada e de excelência, com acompanhamento pessoal, transparente e inflexível na proteção de seu direito.

Por que falar com um advogado

  • Análise sigilosa do seu caso
  • Atendimento humanizado e linguagem clara
  • Atuação estratégica focada em resultado
  • Acompanhamento direto com o advogado responsável

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