CONSUMIDOR, você sabia que há um limite para a cobrança de dívidas? Pois é, uma vez superado o prazo prescricional de dívidas consideradas de consumo (bancos, cartões de crédito, lojas, etc.) que é de 5 anos, o credor não pode mais entrar com ação judicial nem manter o CPF nos órgãos de proteção ao crédito. Esse é o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e significa que aquelas ligações diárias e perturbadoras, com mensagens excessivas e ameaçadoras, e que causem constrangimento, podem ser consideradas abusivas, nos termos do que prevê o Código de Defesa do Consumidor. Importante ter em mente que a dívida, uma vez prescrita, não pode mais ser objeto de negativação, tampouco cobrada judicialmente.
Empresas, bancos e planos de saúde não podem transferir o prejuízo para você.
Se você foi vítima de cobrança indevida, fraude, negativa de atendimento ou falha na prestação de serviços, pode ter direito à reparação dos danos sofridos.
Atendimento rápido e sigiloso pelo WhatsApp
Cada situação é analisada com estratégia e foco em resultado para o cliente.
Recuperação de valores transferidos em golpes e responsabilização do banco.
Retirada do nome do SPC/Serasa e indenização pelos danos sofridos.
Negativa de cobertura, reajustes abusivos e cancelamento unilateral.
Revisão de juros, tarifas indevidas e cláusulas leoninas.
Indenização por danos materiais e morais em viagens.
Reparação por bagagens perdidas, danificadas ou violadas.
Devolução em dobro de valores cobrados de forma irregular.
Energia, água, internet e telefone cortados sem aviso ou motivo.
Troca, restituição ou indenização por produtos com vício.
Responsabilização da loja e ressarcimento ao consumidor.
Renegociação judicial de dívidas com proteção do mínimo existencial.
Lucas de Godoy é advogado especialista na defesa contundente e estratégica nas esferas do Direito Civil e do Direito do Consumidor.
Com uma atuação combativa e altamente especializada, seu foco é enfrentar grandes corporações — como instituições financeiras, operadoras de saúde, companhias aéreas e empresas de serviços essenciais — para reverter injustiças, combater práticas abusivas e garantir a máxima reparação aos seus clientes.
O Dr. Lucas entrega uma advocacia humanizada e de excelência, com acompanhamento pessoal, transparente e inflexível na proteção de seu direito.
Não aceite abusos ou prejuízos. Nossa equipe está pronta para analisar seu caso e orientar você da melhor forma possível.
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