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Informação para entender seus direitos antes de decidir.
Conteúdos organizados por área e tema: Direito do Consumidor agora; Civil e Empresarial em preparação. Cada caso depende das provas e da análise individual — não há promessa de resultado.
Direito do Consumidor
Ver a área →Comprei um carro com defeito: o que fazer
Vício aparente ou oculto no veículo: o que diz o CDC sobre prazos, conserto em 30 dias e as alternativas de substituição, restituição ou abatimento.
Ler artigo Contratos bancáriosConsignado descontando demais do benefício: o que fazer
Desconto maior que o esperado no benefício: como conferir a margem consignável, identificar os contratos e quais caminhos podem ser avaliados.
Ler artigo SuperendividamentoEstou superendividado: o que fazer?
Quando as parcelas comprometem a renda, o primeiro passo é organizar as dívidas e entender o que pode ser negociado ou revisto.
Ler artigo Negativação e cobrançasNome sujo indevidamente: o que fazer?
Restrição de crédito por dívida que não é sua exige conferência de provas e avaliação das medidas cabíveis, conforme o caso.
Ler artigo Negativação e cobrançasDívida prescrita ainda pode aparecer no meu nome?
Por que a dívida prescrita ainda pode constar no cadastro de crédito, o que diz a Súmula 323 do STJ e quais caminhos podem ser avaliados.
Ler artigo Contratos bancáriosJuros abusivos: como identificar e pedir revisão
O que dizem as Súmulas 381, 382 e 530 do STJ, quando a capitalização é válida e como reunir documentos para avaliar o contrato.
Ler artigo Contratos bancáriosEmpréstimo consignado que eu não contratei: como cancelar
Desconto não reconhecido no benefício: o que diz a Súmula 479 do STJ, quem deve provar a assinatura e como pedir o cancelamento.
Ler artigo Golpes e fraudesGolpe do PIX: o banco tem que devolver?
A resposta depende dos contatos com o banco, da movimentação e das provas. Entenda o que costuma ser analisado.
Ler artigo Compras onlineCompra não entregue: como pedir reembolso
Atraso, cancelamento ou produto que não chegou: veja quais documentos ajudam e quais caminhos podem ser avaliados.
Ler artigo Planos de saúdePlano de saúde negou procedimento: o que fazer
Quando a negativa de cobertura pode ser abusiva, o que dizem as súmulas do STJ e o que fazer ao receber a recusa da operadora.
Ler artigoDireito Civil
Ver a área →Conteúdos desta área em preparação. Enquanto isso, conheça as frentes de atuação do escritório em Direito Civil.
Direito Empresarial
Ver a área →Conteúdos desta área em preparação. Enquanto isso, conheça as frentes de atuação do escritório em Direito Empresarial.